Inventário - registro do óbito com 2 filhos sendo que é só 1
Boa tarde Prezados, Estou fazendo um inventário Extrajudicial, e no óbito foi colocado que a falecida tinha 2 filhos porém, ela só tinha um filho e uma enteada, como resolver essa questão já que enteado não tem participação em herança?
Se houvesse reconhecimento de filiação socioafetiva esta teria direito, correto? mas somente nesse caso
Desde já agradeço
Poderia constar na Certidão de Óbito que ela tem 100 filhos que isso não provaria absolutamente nada.
Trata-se de mera informação prestada de modo unilateral pelo declarante do óbito no momento da lavratura da Certidão, que não serve de prova quanto ao alegado.
Assim como informações de que deixou (ou não) patrimônio, ou que convivia (ou não) em união estável.
Aqui em MG me parece que esses tipos de informações nem são mais lançadas no documento.
Só que isso tem um custo. Já vi uma minúscula retificação de um dado simplíssimo custar quase 400 reais.
Continuo não vendo sentido nessa exigência, pois bastaria apresentar as certidões de nascimento dos filhos e do enteado.
Mas se a burocracia exige, e até mesmo para agilizar o seu lado, então retifique.
