Dúvidas Criminal

14 anos e dois meses a mesma se torna responsável por suas escolhas e romances?

Há 3 anos ·

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Olá caros colegas, um exemplo não citado por aqui que me deixa em dúvida sobre a interpretação da Lei. O crime contra uma jovem de 14 anos porém com idade exata de 14 anos e 2 meses, se torna crime de estudo contra vuneravel?

1 Resposta

Gbs

Advertido

Há 3 anos ·

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Vamos lá estupro de vulnerável ocorre quando a menor ou o menor de 14 anos. A partir dos 14 havendo consentimento não há crime. O relacionamento, porém, namoro, só se os pais concordarem.