Dúvidas Outros

Retenção de documentos

Há 3 anos ·

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Gostaria de saber se alguém pode fazer algo com xerox dos meus documentos e comprovante de residência. Trabalhei numa galeria e me pediram a xerox por estar trabalhando numa sala lá. E agora saí e não me devolveram e estão segurando meu documento. O que posso fazer?

1 Resposta

Advogado Voluntário

Suspenso

Há 3 anos ·

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Ana, Boa tarde, tudo bem com você?

Infelizmente, eles tem o direito de pedir a cópia dos documentos e não são obrigados a devolver tais cópias. Caso estas cópias sejam utilizadas indevidamente, você pode ajuizar acao contra eles para ser indenizada por quaisquer danos que lhes forem causados, conforme o Código Civil e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO