Olá. Bom, minha ex está grávida e o filho é meu, pois até então estava planejado. Ela vai ir embora para o Acre e vai ter o bebê longe de mim. Ela pode fazer isso? Depois da criança nascer tem algo que eu possa fazer com que obrigue ele a retornar para Juiz de Fora? Pois está indo sem o meu consentimento.
Boa tarde, tudo bem com você?
Infelizmente, a mãe de seu filho não precisa de nenhum tipo de autorização sua para se mudar de cidade ou de Estado, conforme a Constituição Federal, Codigo Civil e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu. Desta forma, quando o bebê nascer. Você pode ajuizar acao para ter seu direito de visitas, mas não conseguirá obrigar a mae a morar onde você quer.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
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