Respostas

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    @dr.luciano.adv Terça, 21 de novembro de 2023, 9h21min

    Luana, Bom dia, tudo bem com você?

    Sim, há necessidade de autorização da mae da criança, ou autorização dada pelo juiz, para que ela possa realizar esta viagem, conforme determinado pelo Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e com decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.

    Espero ter ajudado.

    LUCIANO DE OLIVEIRA
    ADVOGADO