Dúvidas
Imóveis
Usufruto para irmã
Há
3 anos
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Bom dia! Quero saber se posso fazer usufruto de meus imóveis para minha irmã. Vivo com meu parceiro em regime de União Estável. Obrigada!
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Respostas
Bom dia, tudo bem com você?
Por viver em união estável, você só pode constituir um usufruto em benefício de sua irmã se o bem tiver sido adquirido antes de sua união estável, ou se seu companheiro concordar com o usufruto, conforme o Código Civil e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu, nos quais já atuei com sucesso
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
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Há 2 anos