Cobrança na emissão de diploma de curso superior
Caros colegas, solicito algumas sugestões acerca deste tema, pois estou enfrentando esse problema na Universidade particular em que me formei. A universidade cobra o valor de R$150,00 para solicitar a emissão de diploma de conclusão de curso universitário. Ao meu ver, tal cobrança é abusiva eis que a emissão do diploma é um comprovante que a universidade deve fornecer ao bacharel que frequentou seu curso. E ainda, qual seria o gasto no simples requerimento que deverá fazer ao Ministério da Educação paa emitir o diploma superior. Bom, resumidamente é isto. Quem tiver alguma sugestão ou iniciais de ações que puderem disponibilizar, agradeço.
Essa semana obtive uma Jurisprudência no sentido que é vedada à faculdade cobrar taxa de emissão de Diploma, pois o valor já estaria "embutido" nas mensalidades, caso necessário, procure a procuradoria para que promova uma ação contra esse ato. Digo buscar a procuradoria, pois, como o valor do diplom,a é pequeno, o advogado pode se recusar a reclamar seu direito, porém, ele pode ganha a Sucumbência.
É ilegal a cobrança, pois a instituição de ensino estaria configurada o enriquecimento sem causa, o que é vedao pelo nosso ordenamento jurídico. Já há julgados neste sentido, pois é direito líquido e certo do aluno receber o seu diploma ou certificado ao conluír o curso. Nem mesmo nos casos de inadimplência, a instituição poderia "reter" o diploma, segundo jurisprudência dominante e atual. Aconselho Mandado de Segurança, mas se vc já pagou, poderá requerer o reembolso em dobro conforme o CDC.
Abraço
