Duvida sobre cancelamento de viagem e multa contratual
Eu fiz uma compra de um pacote de viagem com a refúgio da serra em 04/03/2022. A compra era de uma viagem para natal com a azul linhas aéreas. Eu dei uma entrada de R$ 1.000 via pix e parcelei em 10x no boleto de financiamento o valor de R$ 5. 123,30. Ocorre q eu n poderia ir viajar em outubro de 2022, procurei a agência e eles me informaram que eu poderia cancelar com uma multa ou deixar de crédito para poder utilizar dentro de 1 ano. Optei por remarcar, para remarcar eu tive q desembolsar mais R$ 2.438,59 de entrada no Pix e parcelei R$ 2.000 no meu cartão de crédito. Chegando a um valor de R$ 10. 561,89. A viagem seria de 21/10/2023 até 31/10/2023.
No dia 04/08/2023 eu procurei a agência e informei q n poderia viajar e deseja cancelar. Eles me informaram que teria uma multa e eu aceitei a multa. Foi solicitado 90 dias para reembolso do meu dinheiro.
Em 07 de novembro procurei a agência e informei que eu ainda n tinha recebido meu dinheiro de volta, eles entraram em contato com a azul e foram informados q meus dados deram divergência e solicitaram para enviar novamente. Foi enviado novamente os documentos e eles pediram 7 dias para dar um retorno. Dia 20/11/ 2023 a agência entrou em contato novamente com a azul q informou que o prazo máximo para devolução seria até 08/12/2023.
O q vai dar mais de 120 dias para meu reembolso. O valor q será devolvido será de R$ 6.750,00 sem correção monetária. A multa será de R$ 3.811,89.
Acontece que eu preciso do dinheiro e n posso aguardar mais tempo.
Quero questionar a questão da multa que será em torno de 35%, acho q esta abusiva, considerando q eu cancelei 2 meses e meio antes da viagem. Isso é apropriação indébita do meu dinheiro.
O CDC fala alguma coisa nesse sentido?
O q me aconselha fazer?
O pessoal da agência está fugindo da responsabilidade e informando q são apenas intermediadores. Q a responsabilidade é da azul, mas quem me vendeu foi a agência de viagens.
, tudo bem com você?
Você deve procurar um advogado, o PROCON ou o juizado especial cível para tomaras medidas necessárias ao recebimento do valor, cancelamento da multa e indenização pelo dano moral, procedimento que já adotei em situações como estas, conforme o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Teria um prazo para devolução desses valores? Segundo a ANAC a companhia área tem o prazo de 7 dias, mas como é um combo de passagem e hospedagem, não sei qual o prazo seria o certo para a devolução. Posso pedir a correção monetária? Como solicitei com mais de dois meses de antecedência eu verifiquei que a multa seria de 10%. Seria esse o valor da multa?
