Dúvidas Outros

Faculdade se negando trancar matrícula

Há 2 anos ·

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Estou com mensalidade em atraso e estou tentando trancar a faculdade por problemas financeiros, a faculdade está se negando pois informa que tenho que pagar todos os débitos, se não pagar não trancam. É certo isso?

1 Resposta

Advogado Voluntário

Suspenso

Há 2 anos ·

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tudo bem com você?

Sim, a faculdade pode se recusar a trancar o curso de um aluno inadimplente apenas ao final do ano letivo ou semestre, conforme o Código Civil, Lei 9870/99, Código de Defesa do Consumidor e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.

Recomendo que você consulte um advogado para obter informações mais precisas e personalizadas para o seu caso.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO