Exigir uso do produto para pagamento de comissão
Prezados boa tarde, trabalho em uma empresa de grande porte multinacional, onde recebemos comissionamento em cima das vendas realizadas desde que atingimos as metas, porém a empresa começou a exigir a comprovação do uso do produto pra pagar. Exemplo: o cliente contrato um serviço de streaming, o mesmo é instalado e cliente tem custo por ele, porém para pagar o serviço pra nossa comissão ela quer exigir um print da tela onde o cliente usou o produto. É correto esse tipo de exigência? Esse caso em questão deixamos de receber comissão devido a 1 produto, e temos 12 produtos desses instalados porém eles não querem pagar pois não temos os prints comprovatórios de uso.
Joyce, tudo bem com você?
A empresa não pode fazer esse tipo de exigência para realizar os pagamentos devidos pelo trabalho, conforme a CLT e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos exatamente iguais ao seu.
Consulte um advogado em sua cidade para obter informações mais precisas e personalizadas para o seu caso.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO