Prezados gostaria dessa informação Se esse tempo de cumprimento de pena e reduzido, em horas ou permanecer o tempo da pena Esse processo passou 4 anos parado veio se julgado hj

Por furto qualificado

01/12/2023 13:59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

restando a pena definitiva do acusado em 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. O regime de cumprimento da pena permanece o regime aberto. A fim de guardar proporcionalidade com a pena corpórea reduzo a pena de multa para 27 (vinte e sete) dias-multa. Mantenho a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como imposta pelo sentenciante, para prestação de serviços à comunidade e a outra a ser definida pelo juízo das execuções. Por todo exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Apelo de Jonathan Francisco da Silva e, ex officio, aplicar a fração de 1/6 (um sexto) para a atenuante da confissão, reduzindo a pena do acusado para 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mantendo-se a sentença combatida em seus demais termos