Imóvel sem condições de uso
Assinei um contrato de aluguel no dia 29/11/2023, com entrega das chaves em 30/11/2023. No mesmo dia, entrei em contato com Enel e Sabesp para realizar troca de titularidade. Ambas estavam com débitos, sendo que a energia está cortada por falta de pagamento. Imediatamente avisei a imobiliária e informei que precisava da minha via do contrato para dar seguimento nas trocas. Me informaram que a proprietária somente iria assinar o contrato no dia 06/12 e que eu precisava aguardar. No dia 07/12 entrei em contato novamente e me informaram que a proprietária não havia devolvido os contratos ainda, mas que o digitalizou para que eu pudesse dar seguimento nos trâmites. Acontece que a Enel exige que eu vá pessoalmente até uma loja deles para solicitar a troca de titularidade e religação da luz, dando um prazo de 15 dias úteis para finalizar todo o processo. Nesse meio tempo, não posso me mudar para o imóvel novo, já paguei a primeira parcela do seguro fiança e continuo pagando o aluguel do imóvel onde moro. Sendo bem otimista, mais de 20 dias terão se passado desde a assinatura do contrato para que eu possa efetivamente me mudar. Posso pedir desconto no aluguel desses dias em que a casa permaneceu sem luz, impossibilitando o uso do imóvel? Tenho algum outro direito?
Amanda, bom dia, tudo bem com você?
A melhor reocmendacao, diante de toda esta situação, é consultar um advogado ou o juizado especial civel em sua cidade para analisar as especificamente seu caso e indicar as medidas que podem ser tomadas do ponto de vista jurídico.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO