idade mínima para hospedagem
A partir de que idade posso me hospedar em um hotel? Tenho dúvidas em relção ao termo menor, e relativamente menor, assim como "incapaz" e "relativamente capaz". Aos 16 anos completos, é possivel se hospedar em um hotel?
Obrigado.
Sim, se tiver a autrização de seus pais.no art. 82 do ECA diz: É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsavel. Tambem no art. 2 do ECA diz: considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.