bom dia, tudo bem com você?

No Brasil, a porcentagem do salário que pode ser penhorada por dívida de pensão alimentícia não é fixa e depende de cada caso. A lei não define um valor específico para a pensão. Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia é uma porcentagem equivalente a 30% do salário que recebe, mas isso não é verdade. O juiz avalia as condições financeiras do devedor e as necessidades do beneficiário para definir o valor mais justo a ser pago1. Em alguns casos, com mudanças realizadas pelo novo Código de Processo Civil, de 2015, a lei da pensão alimentícia traz a possibilidade de desconto na folha de pagamento das pensões em débito de meses anteriores, além da pensão mensal, podendo atingir até um valor de 50% do valor total do salario, de acordo com minha experiência de sucesso em casos assim e conforme o Código Civil e com as decisões dos Tribunais de Justica e do STJ (Superior Tribunal de Justica) em casos exatamente iguais a esse. Respeitam-se as opiniões divergentes desta.

Nossas respostas são apenas um ponto de partida, é sempre recomendável consultar um advogado em sua cidade para obter aconselhamento jurídico específico.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO

Bom dia, amigo!

Espero que esteja tudo em paz contigo e sua família.

Responda sua dúvida, observo o seguinte:

No Brasil, a penhora de salário para pagamento de dívidas é uma medida excepcional, pois o salário é considerado bem impenhorável, ou seja, em regra, não pode ser retido para o pagamento de dívidas, conforme o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, há uma exceção importante para os casos de pensão alimentícia.

Quando se trata de dívidas de pensão alimentícia, o salário pode ser penhorado. A legislação brasileira é bastante rigorosa quanto ao pagamento de pensão alimentícia, pois se trata de uma verba destinada à subsistência de quem a recebe, geralmente filhos menores de idade.

A porcentagem do salário que pode ser penhorada por dívida de pensão alimentícia pode variar, mas geralmente os juízes e tribunais estabelecem a retenção de até 30% do salário líquido do devedor.

Essa porcentagem é um limite comum, mas o juiz pode determinar um valor diferente, dependendo das circunstâncias do caso, como a necessidade de quem recebe a pensão e a capacidade financeira de quem paga.

É importante destacar que a penhora para pagamento de pensão alimentícia tem prioridade sobre outros tipos de penhora.

Além disso, mesmo que o devedor esteja passando por dificuldades financeiras, a obrigação de pagar a pensão alimentícia não é suspensa, e o não pagamento pode levar a consequências graves, como a prisão civil do devedor.

No seu caso especificamente, é aconselhável buscar orientação jurídica para entender melhor seus direitos e obrigações, bem como para negociar os termos de pagamento da dívida de forma a não comprometer excessivamente seu sustento.

Procure a Defensoria Pública ou a assistência judiciária de seu Município pra receber uma orientação adequada.

Abraços e Boa Sorte!

Uashington Barros dos Santos Servidor Público Concursado