Fui casado com uma pessoa que está sendo processada criminalmente pelo MP, por que no processo a pessoa aparece com meu sobrenome (nome de casada) se já estou divorciado?
Fui casado com uma pessoa, e após o divórcio a pessoa foi processada criminalmente pelo MP, por que no processo o nome dessa pessoa aparece com meu sobrenome, ou seja, nome de casada?
*Uma observação, sei que enquanto estava casado essa pessoa foi na receita federal e botou meu sobrenome no nome dela, ou seja, ela é registrada civilmente com o meu sobrenome, entretanto, já estou divorciado dessa pessoa.
*Observação 2: Ela voltou a ter o nome de solteira
Como faço para essa pessoa não poder usar meu sobrenome? Não quero que apareça processo criminal contra uma pessoa usando meu sobrenome, fora que pode acontecer de pessoas procurarem na internet e ainda acharem que sou casado com essa pessoa...
O que pode ter ocorrido é, mesmo após o divórcio, a pessoa ter continuado a usar algum documento de identificação (ex: RG, CNH) antigo, no qual ainda conste o nome de casada.
Inclusive se acaso o processo penal movido pelo MP tiver iniciado, por exemplo, com a solicitação dos dados ao órgão de identificação estadual, ele os fornecerá exatamente como constam no banco de dados.
Assim, se após o divórcio, esses dados não tiverem sido atualizados com a apresentação da certidão de casamento com a respectiva averbação, eles se manterão desatualizados até que isso ocorra.
