Advogado tem direito a honorários do FGTS, quando seria liberado mesmo sem intervenção?
Olá. Meu pai tinha um processo trabalhista na justiça. Porém, ele faleceu. Nós, herdeiros, demos continuidade ao processo. No contrato dos honorários, diz que o advogado teria direito a 30% dos valores recebidos em face da demanda judicial. Por conta do falecimento dele, o fgts foi liberado sem a necessidade de um alvará judicial. Ou seja, não houve um serviço do advogado requerendo o FGTS. Nesse caso, como não houve intervenção do advogado no recebimento do FGTS, ele terá direito também a esse valor?
tudo bem?
De acordo com o Código de Ética da OAB e com o Estatuto da Advocacia, recomendo falar diretamente sobre suas dúvidas com o advogado ou defensor público que cuida desse processo. Se não receber atenção adequada dele, você pode fazer uma reclamação na OAB.
Tenho certeza que você entende minha posição e espero ter ajudado
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO