Fui negada de comprar em uma loja em um shopping atacadista, mesmo tendo cnpj
Sou lojista e tenho cnpj, recentemente fiz uma compra em uma loja em um shopping atacadista. Dias após a compra a gerente da loja me mandou uma mensagem dizendo que não posso mais comprar na loja dela. Ela disse que fechou exclusividade com uma lojista da minha cidade. Por ser uma loja em um shopping eu tenho o direito de compra ? Como posso proceder
tudo bem com você?
Sim, um estabelecimento atacadista pode se recusar a vender para uma loja se tiver firmado um contrato de exclusividade com outra loja. No entanto, essa recusa deve estar baseada em uma rede de distribuição lícita para a distribuição de um determinado produto. No entanto, é importante notar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso II, proíbe práticas abusivas, incluindo a recusa injustificada de atendimento às demandas dos consumidores. Portanto, a recusa de venda não será lícita no caso de abuso de posição, de acordo com minha experiência de sucesso em casos assim e conforme o Código Civil e com as decisões dos Tribunais de Justica e do STJ (Superior Tribunal de Justica) em casos exatamente iguais a esse. Respeitam-se as opiniões divergentes desta.
Nossas respostas são apenas um ponto de partida, é sempre recomendável consultar um advogado em sua cidade para obter aconselhamento jurídico específico.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
- “O homem se despede de si mesmo antes ainda que os outros comecem a se despedir dele, suavizando o golpe que virá que qualquer maneira” David Grossman (A Mulher Foge)
