Dúvidas Imóveis

Compra de imóvel por 2cpessoas em nome de uma.

Há 2 anos ·
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Imóvel compeado por duas pessoas. Escritura pode ser em nome de apenas uma delas? Isso se configuraria doação? Há incidência de imposto?

2 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Nada impede que o imóvel figure em nome de apenas uma pessoa na qualidade de compradora.

Mas isso trará algumas implicações. Resumidamente:

. só é considerado dono aquele cujo nome figurar na escritura e no respectivo registro imobiliário;

. esse futuro dono terá de possuir renda compatível com a aquisição do imóvel, uma vez que a depender do seu valor, ele deverá ser declarado à Receita Federal; e se tal renda não for suficiente, a RF poderá pedir explicações de onde vieram os recursos para a aquisição, podendo inclusive presumir omissão de renda, com as consequências legais daí advindas.

. se a pessoa cujo nome não consta no registro ("dono oculto") doar à outra algum valor em bens ou dinheiro para a compra do imóvel, poderá haver a incidência de ITCMD, de acordo com as regras do estado em questão, além de a doação ter de ser declarada à RF por ambas as pessoas.

fauve
Advertido
Há 2 anos ·
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Se o imóvel foi comprado por financiamento bancário nem ao menos haverá escritura porque o contrato com o banco tem o mesmo valor legal que a escritura. E em nenhuma hipótese o banco topará colocar no nome de apenas um comprador um imóvel cujo financiamento foi em nome de ambos.

Se o imóvel foi comprado à vista vale a explicação acima.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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