Pagamento de pensão sendo MEI
Atualmente estou empregado como CLT e a pensão alimenticia é descontada do meu contracheque, porem recebi uma proposta para trabalhar como MEI, e com isso surgiu a minha duvida como seria o calculo para pagamento da pensão?
Fabio, tudo bem com você?
O cálculo da pensão alimentícia para MEIs pode ser complexo, pois a remuneração se entrelaça com o patrimônio pessoal e empresarial. Quando não há rendimento comprovado, a base é o salário mínimo. Com renda fixa mensal superior ao mínimo, pode-se pagar 30%. Se o juiz define 30% com emprego e 80% sem, paga-se 80% do mínimo, pois o MEI não é considerado vínculo empregatício. A renda é comprovada via DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), emitida por contador. Consulte sempre um advogado ou especialista em direito da família para compreender suas obrigações e direitos, pois as leis variam e cada caso é único.
Estou à disposição para maiores esclarecimentos,
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
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