tudo bem com você?

O remetente de uma carta anônima, comumente usada para denúncias, geralmente não é investigado, pois não pode ser a única base para ação penal. Isso evita ameaças à democracia e à segurança jurídica. Contudo, o Conselho Tutelar deve investigar denúncias anônimas para proteger crianças, agindo conforme a veracidade das alegações.

Estou à disposição para maiores esclarecimentos,

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 8,