IES não quer emitir certificado
Prezados,
Estou enfrentando uma situação delicada e gostaria de obter orientações sobre como proceder. Concluí meu curso de graduação em 13/12, com o término do semestre, e no momento preciso apresentar um certificado de conclusão ou de que colarei grau em data oportuna até o dia 19/01 para a matrícula em um programa de pós-graduação Stricto Sensu.
Mesmo após diversas solicitações, a IES alega que não emitirá certificado de que colarei grau em data oportuna, e que só pode emitir o certificado de colação de grau após a colação de grau, marcada também para o dia 19/01, com a entrega em até 24h úteis, o que gera incerteza quanto à chegada do documento a tempo para matrícula.
Gostaria de saber qual a melhor abordagem neste caso. Boletim de ocorrência? Ação cautelar? Acrescento que tenho uma declaração da instituição com previsão de conclusão do curso em dezembro do ano passado, o que desmentiria qualquer alegação de que o curso só é concluído com a colação de grau.
Agradeço antecipadamente pela orientação, pois sou leigo no assunto e peço desculpas pela extensão da mensagem.
Joao Paulo, tudo bem com você?
Aqui estão algumas orientações que podem ser úteis. Ao entrar em contato com a instituição de ensino, solicite por escrito a entrega do documento, mantendo uma cópia assinada do requerimento. Se necessário, emita uma notificação extrajudicial ao diretor da instituição, caso não haja justificativa razoável para a não entrega do diploma e/ou histórico escolar. Caso não receba prazo ou a instituição se mostre omissa, busque assessoria jurídica EM SUA CIDADE ou a Defensoria pública para orientações sobre normas estaduais e federais. Se a situação exigir urgência, a emissão por força judicial pode ser considerada após 30 dias de atraso. Em casos de danos in re ipsa, ações judiciais podem proporcionar reparação moral. Lembre-se, como consumidor, você tem direitos e merece ser tratado com respeito pela instituição de ensino.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 21,
