Execução de multa contratual em contrato de compra e venda de imóvel na planta.

Ninguém tem idéia??

Caro dr. embora eu nao seja especialista em civil vou tentar de ajudar!

A 'entrega de chaves' é obrigação de fazer, já o pagamento da multa pelo atraso na obra é uma obrigação de pagar quantia certa.

O procedimento das execuções sao distintos, por isso é que a juíza nao aceitou. Vc deveria ingressar com duas execuções, uma cobrando a multa pelo atraso: execução de título extra contra devedor solvente.

Se o atraso persistir, acho que caberia uma execução de obrigação de fazer, pedindo-se inclusive a multa astreinte (multa diária por descumprimento).

Agora, se vc ao receber as chaves com atraso, quer DESCONTAR do valor que seu cliente tem que pagar o valor da multa pelo atraso na entrega das chaves... poderá faze-lo em uma ação declaratória de compensação, daí pede uma tutela...
acho que é isto.

Dr. Ricardo, bom dia.

Tenho um caso parecido. O meu cliente comprou um imóvel por meio da imobiliária.

O contrato (assinado por duas testemunhas) não foi cumprido pelo vendedor e existe uma cláusula prevendo 20% de multa mais despesas com honorários etc.

O Sr. acredita que é cabível um ação de execução, obrigação de fazer - como a colega acima, ou uma cobrança?

A imobiliária é solidária?

Desde já agradeço ao Sr. e a todos que puderem opinar.

Att

Gabriele