Dúvidas Outros

Servidor efetivo, em cargo comissionado, tem direito à verbas recisórias ?

Há 2 anos ·
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Um servidor efetivo, que exerce um cargo em comissão, a Prefeitura resolve exonerar o servidor do cargo em comissão motivado por uma decisão judicial, e consequentemente ele volta ao seu cargo efetivo de origem, A pergunta é: A Prefeitura tem que fazer recisão desse servidor referente ao cargo em comissão que ele estava ?

2 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Não existe "rescisão" em cargo comissionado.

Eventualmente terá direito a saldo de dias trabalhados e não recebidos, férias e 13° proporcionais, se houver.

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Pois é.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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