Olá! Minha mãe foi casada com meu pai durante 20 anos e compraram uma casa juntos. Eles se separaram há 15 anos e minha mãe ficou morando na casa junto comigo e minha irmã. O divórcio nunca foi concluído.

Após isso ela começou a namorar e esse namorado se mudou para nossa casa. Esse relacionamento já dura mais de 10 anos, porém não são casados.

Ano passado meu pai faleceu.

Minha dúvida é: o atual companheiro da minha mãe tem direito a essa casa?