Dúvidas Trabalhista

Quinquênio

Há 2 anos ·
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Olá. Eu sou funcionária pública efetiva (auxiliar e contabilidade) na Prefeitura do meu município há 6 anos. Portanto já recebo um quinquênio. A Câmara de Vereadores da minha cidade (mesmo município que trabalho) abriu um concurso público e eu passei para o cargo de contador. Minha dúvida é: se eu assumir o cargo da Câmara eu perco meus direitos do quinquênio ou eles continuam valendo?

2 Respostas
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Verifique o que diz a lei orgânica municipal.

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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· Editado

É bem provável que você mantenha o direito as quinquênios. Mas isso, como disse o colega, deve ser visto na lei municipal.

Dica: planeje-se de modo a se exonerar no cargo antigo e se empossar (e já entrar em exercício) no cargo novo NA MESMA DATA, para que não haja "quebra" do vínculo por nem um dia sequer.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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