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Penhora
Há
2 anos
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Por que o juiz determina penhora de automóveis/motocicleta se essa categoria é impenhorável conforme o artigo 649 .
Os veículos automotores podem ser considerados como necessários ou úteis ao exercício profissional e, por isso, impenhoráveis (art. 649 , V, do CPC ).
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A penhora de bens é um instrumento judicial utilizado para garantir o pagamento de dívidas em execuções judiciais. Embora alguns bens sejam considerados impenhoráveis, como os veículos essenciais para o exercício profissional do devedor, o juiz pode determinar a penhora em casos específicos. A Constituição Federal assegura que a penhora ocorre somente após o devido processo legal.
À disposição para maiores esclarecimentos,
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
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Há 2 anos
