gostaria de saber se tenhodireito a isençaõ de juros ou prescrição do processo sobre cobrança de alvara a mais de 5 anos
tenho uma divida ativa que foi incluida em meu nome em 2011,alvara de funcionamento de uma empresa que esta baixada de 2014,nunca recebi nenhuma cobrança ou notificaçaõ desta divida,gostaria de saber se tenho direto a prescrição do processo por passar de 5 anos ou desconto para quitação,o valor no site da prefeitura esta em mais de 14 mil reais
Eduardo, tudo bem com você?
A prescrição de dívidas ocorre após 5 anos. Para dívidas ativas, a PGFN oferece descontos e parcelamento. Consulte um advogado em sua cidade para orientação personalizada.
Seguem abaixo respostas de pessoas que se destacam pela gentileza, educação e cordialidade.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 75,