Armando José, tudo bem com você?
A notificação de medidas protetivas é um procedimento legal obrigatório. Se você não recebeu, pode ser devido a um erro administrativo, problemas de entrega ou outros fatores. É importante entrar em contato com um advogado ou o tribunal para esclarecer a situação e garantir que seus direitos legais sejam respeitados. Lembre-se, este conselho é geral e pode não se aplicar à sua situação específica.
Seguem abaixo respostas que você poderá julgar pela gentileza, educação e cordialidade das pessoas que respondem.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 137