existe uma jurisprudencia do tribunal de justiça do rio de janeiro que entende que 1/6 ja tem direito a progressão e ao extra-muro. neste ano vale dar atenção ao indulto de natal que será sancionado pelo presidente que vai beneficiar muita gente que responde por este tipo de crime. qual a fase do processo atualmente ?

Indulto de Natal JAMAIS beneficiou condenados por tráfico e crimes cometidos com violência ou grave ameaça, além dos hediondos.

A progressão se dá com o cumprimento de 2/5 da pena.

Oi doutor miniz e no caso do meu marido ele foi condenado a 5 anos e tb é reu primario e ja esta preso a 2 anos gostaria de saber se tem como ele receber o indulto de natal ? E como faço para conseguir

Cara Natalia, primeiramente precisamos saber em que data seu marido cometeu o crime, se o crime se deu antes da lei 11464/07, ele vai precisar apenas de 1/6, agora se o crime se deu apos esta lei ele precisará de 2/5 se não reincidente ou 3/5 no caso de reincidente.

Vaninha precisamos saber qual crime seu marido cometeu e data do crime.

boa tarde doutor Rogerio ele foi condenado no artigo 33 e foi preso 01/11/2006 precisava de uma orientação obrigado deus o abençõe

Vaninha o indulto de natal não é aplicado a quem foi condenado por tráfico de drogas.

Ele poderá requerer a progressão do regime para o semi-aberto.

Olá Vaninha, bom como seu marido foi preso em 2006 aplica-se 1/6 para a progressão de regime. E como a pena foi de 5 anos ele ja poderia ter requerido o semi-aberto com 10 meses de pena cumprida. QQ duvida estamos aqui para ajuda-lá..... E como o Dr. Vanderley Muniz disse acima, o indulto de natal não servirá para seu marido.

bom dia doutor Rogerio nos ja entramos e esta assim na vec

01/08/2008 Roteiro das Penas Autos no Prazo aguardando a chegada de guia de recolhimento 29/07/2008 Execução Autos Conclusos 28/07/2008 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca DE SÃO PAULO (2ª EXEC. + 3 APENSOS). 21/07/2008 Roteiro das Penas Autos Remetidos à Comarca DE TUPÃ/SP 16/07/2008 Execução Outros Mesa Gatte p/ Remessa 12/06/2008 Progressão ao regime semi aberto Outros PRAZO 06/2008. 09/06/2008 Execução Baixa M.P.

pelo amor de Deus me ajude !!!!!!!!!!!!!!!!

Vaninha, o procedimento e este mesmo, infelizmente e um pouco demorado, o jeito e se manter calma para correr tudo bem..

qq. duvida email. [email protected]

Caro Rogerio,meu marido foi condenado pela lei 2/5 e ele foi condenado a 12 anos ..quanto tempo ele vai ter q ficar preso?O advogado dele recorreu pedindo a pena minima 5 anos..mais ainda nao veio a resposta ...demora quantos anos pra vim essa resposta?Me ajude ..Obrigada

2/5 de 12 anos e 10 meses é 5 anos?

Caro Vanderley ..quando o preso é transferido de penitenciaria as execuções dele vai junto?Obrigada

sim

vanderley por favor me ajude meu marido foi preso em 17/10/2007 e pegou 4 anos e 13 dias quanto tempo ele vai ficar no fechado???ja faz 1 ano e 1 mes q ele esta no fechado...e a pena dele é 1/6????? por favor me fale????foi condenado no artigo 180

Natalia, se o seu marido recorreu da sentença ainda não houve transito em julgado, e preciso aguardar a sentença definitiva para que possa saber o lapso de tempo correto para o pedido de progressão..

Rogerio ...O advg do meu marido recorreu faz 5 meses e ate agora nao veio a resposta ..na lei tem algum tempo maximo que pode esperar ?Obrigada

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ola Rogerio....como posso fazer para que meu marido seja transferido pra cidade dele ?Obrigada ..aguardo respostas

Natalia, procure a vara de execução criminal de sua cidade, procure o serviço social da vara, e se informe lá, explique o seu caso diga que seu marido esta longe da familia impossibilitado de receber visitas, requerendo que seja transferido para um local mais proximo da familia.