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perturbação do sossego nos casos que o vizinho coloca o som alto
Há
2 anos
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Qual a lei que existe para perturbação do sossego nos casos que o vizinho coloca o som alto, a caixa de som é de potência alta com muito grave que chega a tremer a parede. O som acontece durante o dia e também a noite. Devo acionar a policia?
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Respostas
Tudo bem com você?
A Lei de Contravenções Penais (artigo 42) proíbe perturbar o sossego alheio com ruído excessivo. Se o vizinho persistir após advertência, pode ser preso por desobediência e o objeto causador da perturbação pode ser apreendido. Em caso de perturbação, acione a polícia
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia ADVOGADO 247,
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Há 2 anos
