Parar carro em frente a calçada
Existe alguma lei onde eu possa impedir que o vizinho coloque o carro em frente a minha calçada mesmo ela nao sendo rebaixada e não ter garagem? A minha pergunta é que na minha casa possui um espaço sem ser rebaixada, e o vizinho ao invés de deixar o carro na frente da casa dele, deixa nesta área da minha calçada.
Tudo bem com você?
A legislação de trânsito brasileira (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) proíbe o estacionamento de veículos na calçada, destinada exclusivamente à circulação de pedestres. A infração é considerada grave. Seu vizinho pode ser multado e o carro removido se estacionar irregularmente