Dúvidas Eleitoral

Desemcopatibilizar.

Há 2 anos ·

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Resido num determinado município. Trabalho de func público em outro. Preciso me desemcopatibilizar do cargo p concorrer a vereador no município de origem?

2 Respostas

Gbs

Advertido

Há 2 anos ·

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· Editado · Melhor resposta

Se vc vai se candidatar em município diverso de onde exerce função pública não há nenhuma necessidade de se desi compatibilizar.

dr.luciano.adv

Suspenso

Há 2 anos ·

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· Editado

Tudo bem com você?

Sim, você precisa se desincompatibilizar. A legislação brasileira (Lei Complementar n° 64/90) exige que servidores públicos se afastem do cargo para concorrer a um cargo eletivo. No caso de servidores públicos, estatutários ou não, o prazo de desincompatibilização é de três meses antes do pleito