Cancelamento de transferência de pontos para cia aérea
O artigo 49 do CDC serve para caso de cancelamento de transferência de pontos para cia aérea dentro do prazo de 7 dias?
Diego, muito obrigado por sua pergunta e pela oportunidade de respondê-la.
O Artigo 49 do CDC permite o arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias. No entanto, para passagens aéreas, a prática comum é de 24 horas. A aplicabilidade desse direito para transferência de pontos para companhias aéreas pode variar e é recomendável consultar um advogado.
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia ADVOGADO 277,
Eu fiz a compra de pontos e em seguida transferi do site onde comprei para a cia aérea azul. No mesmo dia da transferência, questão de meia hora, me arrependi e solicitei o cancelamento. Se for usado o entendimento das passagens aéreas então meu pedido estará dentro do prazo de 24h. Vamos ver se vão acatar facilmente ou precisarei ajuizar para pedir o cancelamento. Obrigado pelo esclarecimento!