Dúvidas
Indenização
ultimo valor de pensão ao completar 21 anos?
Há
2 anos
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meu filho recebe pensão por morte do pai, e completou 21 anos nesse mês de março, e gostaria de sabe se o ultimo pagamento é somente do valor proporcional de decimo terceiro junto com o pagamento ou só proporcional ao decimo terceiro.
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Respostas
Rosana, muito obrigado por sua pergunta e pela oportunidade de respondê-la.
A pensão por morte do INSS cessa quando o dependente completa 21 anos, conforme a Lei nº 8.213/911. O último pagamento é proporcional aos dias do mês em que o dependente ainda tinha direito ao benefício2. Portanto, incluiria tanto a pensão quanto a parcela proporcional do 13º salário
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia ADVOGADO 279,
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Há 2 anos
