Desistência de ação proposta
Consultei um advogado para entrar com uma ação de curatela. Paguei uma consulta e foi passado o honorário, porém, não assinei nenhum contrato e nem procuração mas dei um sinal de 2.000,00 em boa fé. Após alguns dias desisti da ação e o advogado não quis devolver o sinal mesmo com a consulta paga inicialmente. Isto é legal? Obrigada
Carla, muito obrigado por sua pergunta e pela oportunidade de respondê-la.
A legislação brasileira não é clara sobre a devolução de honorários advocatícios pagos antecipadamente. Recomenda-se buscar orientação da OAB de sua cidade para entender melhor seus direitos e possíveis ações legais. Lembre-se, cada caso é único e requer análise individual.
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia ADVOGADO 285,
