Dúvidas Criminal

sentença transitada em julgado

Há 2 anos ·
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uma pessoa que cumpre pena alternativa (assinar todo mês no fórum), pode viajar para o exterior sem comunicação prévia a justiça. onde se deve denunciar?

1 Resposta
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Vá ao fórum e denuncie. Mas se na sentença o juiz não proibiu de se ausentar da comarca aí não há violação.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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