Tenho muita duvida
Boa tarde minha pergunta e o seguinte meu marido foi condenado há 5 anos em regime inicial fechado no tráfico recidente ele pega 3 anos no fechado e no semin aberto ele tem q fica quanto tempo pelo menos ?
É um privilégio receber sua pergunta e poder respondê-la. Muito obrigado.
A legislação penal brasileira permite, de modo geral, que o condenado em regime fechado ingresse no semiaberto após cumprir 1/6 da pena, se tiver bom comportamento. Portanto, seu marido pode passar para o regime semiaberto após cumprir esse período. Recomenda-se buscar orientação jurídica para mais detalhes pois a progressão de regime varia de acordo com o tipo de crime, a primariedade e outras condicoes do próprio condenado.
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia ADVOGADO 298,