Prezados, uma dúvida.
O termo de compromisso de inventário é público ? Por exemplo, eu posso chegar em um cartório e fala " Gostaria de uma cópia da Escritura pública de Inventário do Fulano" ? ou chegar no cartório e pedir " gostaria de uma certidão que o inventário do fulano esta registrado aqui porem ainda não foi concluído", ou " quero uma Certidão negativa de Conclusão de inventário".
obrigado
agradecemos profundamente pela sua pergunta e pela chance de respondê-la.
O Termo de Compromisso de Inventário não é público até sua conclusão. Apenas após a homologação pelo juiz, torna-se acessível a qualquer pessoa interessada. Solicitar uma cópia ou certidão antes disso pode não ser possível, conforme previsto no Código de Processo Civil, artigos 610 e seguintes. Procure um advogado em sua cidade.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia
339,
Querido Dr Luciano, agradeço a resposta, porem vou trazer alguns pontos não abordados anteriormente:
1 não sou da família das pessoas, mas tenho interesse direto 2 O nome técnico é "Escritura Pública de Termo de Compromisso de Inventariante", se é uma escritura pública similar a uma procuração pública, qualquer pessoa teoricamente pode solicitar uma cópia ( meu ponto de vista). 3 Tal inventário esta sendo feito em cartório, de maneira extra judicial.
Diante disso, posso solicitar uma cópia, ou uma certidão de não conclusão de inventário ? Gentileza complementar a resposta.
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