Dúvidas Imóveis

sem acesso ao imovel

Há 2 anos ·
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o que acontece se o proprietario impedir o inquilino de ter acesso ao imovel (mesmo com contrato) ?

2 Respostas
dr.luciano.adv
Suspenso
Há 2 anos ·
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Rubens, obrigado pela pergunta e pela chance de responder.

Se o proprietário impedir o inquilino de acessar o imóvel alugado, constitui esbulho à posse do inquilino, um ato ilícito. O inquilino pode buscar indenização por danos morais. A entrada desautorizada pode configurar crime (art. 150 do Código Penal) e contrariar obrigações do artigo 22 da lei 8.245/91. Além de ser infracao ao contrato de locação. Procure um advogado em sua cidade.

Espero ter ajudado!

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO

Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 337,

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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É cada salada que esse Luciano inventa .

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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