Dúvidas Criminal

É crime conversar com a menor de 14 anos pelo WhatsApp

Há 8 meses ·
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Tenho 33 anos é crime conversar com a menor de 14 anos pelo WhatsApp

2 Respostas
dr.luciano.adv
Suspenso
Há 8 meses ·
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Gabriel, estamos gratos pela sua curiosidade e pela oportunidade de responder.

No Brasil, conversar com um menor de 14 anos pelo WhatsApp não é crime, desde que o conteúdo da conversa seja apropriado. Entretanto, qualquer tipo de assédio ou exploração sexual é crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 14.811/24

Espero ter ajudado!

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO

Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 349,

Autor da pergunta
Há 8 meses ·
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Obrigado pelo esclarecimento

Esta pergunta foi fechada
Há 7 meses
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