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Contrato estágio obrigatório
Há
2 anos
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A Faculdade pode exigir que o contrato do estágio obrigatório seja de apenas 6 meses, seja remunerado ou não?
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Resposta
Obrigado por nos desafiar com sua pergunta.
De acordo com a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), o estágio obrigatório é parte do projeto pedagógico do curso e sua duração deve atender às diretrizes curriculares da área de ensino. A faculdade pode definir a duração do estágio, desde que esteja de acordo com a legislação.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 347,
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Há 2 anos