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Dúvida sobre abuso sexual
Há
2 anos
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Uma amiga minha de 16 anos tinha um namorado da mesma idade que ela, ele fez relação sexual com ela sem ela querer fazer isso pode ser considerado um abuso sexual? Ela não queria fazer mas ele fez mesmo ela não querendo
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Resposta
Kamille, agradecemos a chance de responder sua pergunta.
Sim, é crime. No Brasil, qualquer ato sexual sem consentimento é considerado estupro, conforme o Artigo 213 do Código Penal. Mesmo que ambos tenham a mesma idade, o consentimento é essencial. Sua amiga deve procurar ajuda de um profissional ou autoridade competente.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 362,
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Há 2 anos
