Respostas

2

  • 0
    D

    dr.luciano.adv Suspenso Domingo, 24 de março de 2024, 15h21min

    Obrigado pela oportunidade de responder sua pergunta.

    “Denúncia a desfavor” no contexto jurídico brasileiro significa que a decisão judicial ou interpretação da lei não favorece o acusado. Isso pode impactar na aplicação de medidas cautelares, dosimetria da pena e concessão de benefícios processuais. É um conceito importante no Código de Processo Penal

    Espero ter ajudado!

    LUCIANO DE OLIVEIRA
    ADVOGADO

    Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia
    371,