Dúvidas Indenização

Secretaria da fazenda e Detran

Há 2 anos ·
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Quanto etempo para recorrer de um processo na fazenda publica contra o Detran e Sefaz? Muito obrigado!

10 Respostas
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Qual é o caso?

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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é cobrança indevida pela sefaz do ipva de um carro que ja foi leiloado como sucata. Ja fui la, eles assumiram o erro, me deram uma carta protocolada dizendo que iriam anular a cobrança mas me enviaram protesto em cartorio que fui obrigado a pagar. E como mudei de endereço, o oficial de justiça nao me encontrou para entregar a data da audiencia, o juiz não julgou a revelia, deu o caso como venvido pela ré. No caso do Detran, eles não aceitaram o a certid]ao de compra e venda do cartório que é um documento de fé publica para emitir um novo documento de trasnferencia para poder recolher o licenciamento (era a unica pendencia do veículo que foi apreendido) porque não estava conseguindo localizar o antigo proprietario para fazer o procedimento assim me impedindo totalmente de regularizar a situação.

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Vamos lá há quanto tempo o juíz deu a sentença?

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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julgado em agosto e arquivido definivamente em novembro

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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agosto e novembro de 2023

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Pelo que descreve, provavelmente não há mais que falar em recurso. O processo já foi até arquivado.

Onde está o advogado que cuidou do processo?

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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fico muito grato pelos retornos! ha as seguintes possibiliades: 1) solicitar embargo da sentença ... ou 2) abrir um novo processo fiz o processo sem repressentação de advogado!

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Não há mais nada a ser feito sentença transitada em julgado resta cumprir. Não há que se falar em abrir novo processo.

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Se a sentença transitou em julgado (e não sabemos se isso ocorreu, mas existe grande probabilidade) não cabem embargos e nem recursos.

E nem novo processo para rediscutir decisão transitada em julgado.

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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muito obrigado pelas informações!!

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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