Coação
Há
2 anos
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Apesar de contrato de locação de imóveis... O proprietário exigir com ameaça a entrega das chaves , ficarem indo com frequência no imóvel causando constrangimentos pra forçar a saída do inquilino constitui crime de coação ou a coação só acontece quando há processo?
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Resposta
Clay, agradecemos a chance de responder sua pergunta.
Segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locador não pode reaver o imóvel alugado durante o prazo estipulado para a duração do contrato. Ações que causem constrangimento ao inquilino podem ser consideradas coação, mesmo sem processo judicial. Consulte um advogado para orientação adequada
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 378,
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Há 2 anos
