Cálculo de multa do art. 67-A, Lei 4.591/64
Olá colegas advogados, estou com uma dúvida obtusa sobre cálculo de multa por resolução ou distrato do art. 67-A, Lei 4.591/64.
Estou trabalhando num contrato no qual o preço já inclui a comissão de corretagem e será paga diretamente à incorporadora e depois repassada ao corretor, portanto gostaria de saber se a multa compensatória de 25% é calculada tendo por base os valores pagos pelo comprador, incluindo a parcela da comissão, ou tem por base os valores pagos, diminuída a comissão.
Agradeço desde já.
Obrigado pela pergunta. Estamos prontos para responder.
Segundo o art. 67-A da Lei 4.591/64, a multa de 25% é calculada sobre os valores pagos pelo comprador, incluindo a comissão de corretagem. No entanto, é recomendável consultar um advogado para uma interpretação precisa da lei em seu caso específico.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 377,
