Bom dia ! Preciso de ajuda. Fazem 4 anos que tento resolver com a síndica, aqui no condominio os animais vivem soltos nas dependências, inclusive o gato da vizinha, foram isso existem animais de fora que muitas vezes entra no condomínio. Mas o que está tirando minha paz é 4 anos ao acordar abrir minha porta, o xixi escorrido para dentro da minha casa. O que devo fazer? Já que sou diariamente alertada que se não sei de quem é o animal não tem solução?
Iraildes, estamos felizes em responder à sua pergunta.
A síndica deve garantir a convivência harmoniosa no condomínio. Se os animais estão causando transtornos, ela deve tomar medidas (Código Civil, Art. 1.331 e 1.348). Você pode exigir uma solução e, se necessário, buscar auxílio jurídico. Lembre-se, o direito de ter animais não pode prejudicar o sossego dos demais
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia
385,
Foi dito que instalar câmeras pessoas em áreas restritas não pode, e sobre produtos já foi comprados e aplicados. O que escuto é somente não tem o que fazer já que não sabemos quem é o dono do animal... nem advertir não pode. Queria uma solução na lei para poder manter meu sossego e paz .
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