Autor da denúncia quero acesso ao inquérito policial
Fui autor de uma denúncia no MP, gostaria de ter acesso aos autos do inquérito policial aberto referente a tal denúncia, tenho este direito? Se sim, como devo proceder?
"Tecnicamente não sei se somos, mas, na prática, ao meu ver, somos..." Não existe esse termo "na prática" no direito...se não houver na lei a tipificação de conduta ilícita e se não definir quem comete o ilícito e vítima então simplesmente não há que se falar e ilícito seja civil ou criminal. Ex eu não posso pedir uma indenização por acidente em favor do meu melhor amigo, não posso pedir a mesma indenização em favor de meu filho se este for absolutamente capaz....não posso entrar com ação obrigando meu vizinho a pagar IPTU atrasado, não posso exigir que a prefeitura utilize o iptu pago por mim para obrigar a prefeitura recapear a minha rua..
Ser pagador de impostos não torna ninguém vítima direta ou indireta de um crime contra a AP, e muito menos dá direito de acesso aos autos do IP.
Imagine quantos IP são instaurados e tramitam todos os dias no Brasil, muitos estando em sigilo.
Seríamos apaixonadamente 220 milhões de "vitimas" pretendendo potencial acesso a eles, o que seria o caos.