Dúvidas Criminal

Não aceito o acordo no TC qual peça apresentar?

Há 2 anos ·

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Meu cliente recebeu intimação para aceite ou não do acordo de não persecução penal. Caso, não aceite, qual defesa devo apresentar?

3 Respostas

Hen_BH

Advertido

Há 2 anos ·

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Se ele não aceitar, o MP oferta a denúncia. Aí, a depender das circunstâncias, cabe ao defensor apresentar reposta à acusação ou defesa prévia, conforme o caso.

João Victor

Advertido

Há 2 anos ·

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Caso recuse, o processo seguirá de onde parou.

Gbs

Advertido

Há 2 anos ·

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Jesus!!!

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Há 2 anos

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