Direitos trabalhistas trabalho informal não residencial.

Faltou a habitualidade...no mínimo 3 vezes por semana

Art. 1º Lei Complementar 150 de 01/06/2015.

Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no AMBITO RESIDENCIAL destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”

Bom, a lei é bem específica quanto a isso, e pelo que andei pesquisando e vi em algumas decisões de alguns TRT, há uma certa diferença na tratativa de um diarista que trabalha para uma pessoa física ou em âmbito residencial de uma pessoa que trabalha para uma empresa.

Tendo em vista que empresas não podem contratar "diaristas" como uma casa de família por exemplo, a habitualidade ocorre devido ao tempo que o serviço foi prestado e não a carga horária semanal.

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.
Se acha que tem direito contrate um advogado e vê no que vai dar .